Sou locatário

Principais dúvidas na hora de alugar o seu imóvel

Publicado em 27/10/2021, por Maria Augusta.

Na hora de colocar um imóvel para locação, surge uma série de dúvidas, principalmente sobre o contrato. Assim como em qualquer negociação, é preciso tomar alguns cuidados para garantir o máximo de segurança durante o processo.

Antes de mais nada: O que é o contrato de locação?

[Um documento que formaliza a relação entre o proprietário do imóvel com o inquilino. Assim, ele reúne os direitos e deveres de cada uma das partes, sempre de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245, de 18  de outubro de 1991).

Quais são as informações que um contrato de locação precisa ter?

É importante que o documento apresenta algumas informações essenciais, como:

• Dados das partes (locatário e proprietário);
• Informações básicas do imóvel;
• Valor do aluguel e outras taxas (IPTU, condomínio, etc.);
• Prazo do contrato;
• Direitos e deveres das partes;
• Descrição detalhada do imóvel (Laudo de vistoria inicial).

Quem paga o IPTU, o condomínio e outras taxas do imóvel?

O artigo 22 da Lei do Inquilinato determina que impostos, como o IPTU, são despesas do proprietário, salvo acordo em contrato. Por praxe, no Brasil inteiro, essa despesa fica a cargo do inquilino. Já a taxa condominial é sempre uma despesa do locatário, uma vez que serve para o uso do mesmo nas áreas comuns do condomínio.. Entretanto, taxas condominiais extraordinárias, como reformas ou pinturas por exemplo, por valorizarem o imóvel, ficam a cargo do proprietário.

O que é reajuste de aluguel e revisão de aluguel?

É a atualização dos valores da locação. Geralmente realizado uma vez por ano, pode ser definido por índices que medem as variações de preços, como o IGP-M da FGV, ou até mesmo o IPCA. Mas também pode ser realizado um acordo entre proprietário e locatário, onde ambos estabelecem um novo valor de locação, em uma negociação que busca beneficiar a todos. É importante que todos esses detalhes sempre constem em contrato.

O locatário pode reformar ou fazer obras no imóvel?

Sim, mas, o proprietário deve ser formalmente comunicado e dar a devida autorização.

O valor do aluguel é sempre fixo?

Não, sofre reajustes de acordo com o contrato, geralmente na celebração do aniversário de 12 meses do início do prazo da locação.. 

O proprietário pode vender o imóvel e repassar ao novo dono o contrato de locação?

Sim, mas, o locatário tem prioridade para a compra do imóvel. Como locatário, é importante verificar se o novo proprietário pretende continuar alugando o imóvel ou então ele tem direito a retomada do mesmo, em até 90 dias a contar da notificação da venda para o novo locador.

Quais são as principais práticas de segurança ao locar um imóvel?

Para locar um imóvel com segurança, tenha atenção aos seguintes aspectos:

• conserve o imóvel da melhor maneira possível;
• faça os reparos necessários no piso, móveis e eletrodomésticos;
• realize uma manutenção na parte hidráulica;
• cuide da pintura;
• acompanhe as vistorias;
• registre as condições de entrega e, posteriormente, de recebimento do imóvel;
• verifique o contrato e certifique-se de que ele está conforme o combinado.

Quais são as garantias locatícias que eu posso escolher para o meu imóvel?

Fiadores de qualquer cidade do país (podendo inclusive ser parentes de primeiro grau), seguro-fiança ou cartão de crédito são aceitos como garantia locatícia. 

O que é Seguro Fiança?

É uma garantia do contrato para locatário e proprietário. É uma alternativa mais prática e segura, que substitui o fiador e o depósito caução na hora de locar. É rápido e fácil de contratar. Os perfis são analisados na hora para locações residenciais. O pagamento é acessível e pode ser parcelado em até 30 vezes. Além da comodidade, você terá acesso a uma série de benefícios, como:

• agilidade para locar;
• descontos em teatros, shows e lojas;
• serviços assistenciais e emergenciais gratuitos;
• garantias adicionais para pinturas, danos ao imóvel e encargos mensais.

Há multa caso o locatário saia do imóvel antes do período combinado em contrato?

Sim, deverá pagar uma multa proporcional aos meses que ainda não foram pagos como uma garantia de que o proprietário não será prejudicado. Para fazer este cálculo é preciso verificar o que estipula no contrato de locação. É comum fazer a cobrança de 3x o valor do aluguel, calculados proporcionalmente ao prazo restante da locação.

Se o locatário não pagar o IPTU, o que acontece?

O proprietário poderá abrir uma ação imediata de despejo por quebra contratual, visto que esses valores devem estar contidos no contrato e os fiadores (caso haja algum), notificados. O mesmo vale para a taxa condominial.

Ao efetuar a saída do imóvel, quais são as responsabilidades do locatário relacionadas ao consumo de água e luz?

É indispensável o pedido de desligamento e consumo final de água e luz pelo locatário, visto que ele é responsável pelos débitos destes valores. 

No final das contas, o ideal é contar com uma imobiliária para intermediar todo esse processo, pois além de deter todo esse conhecimento, poderá auxiliar caso surja qualquer problema durante a locação.

Conte com a equipe da ZELT sempre que precisar!