Direito Imobiliário

Recursos do Fundo Garantidor impulsionam acesso a moradias para trabalhadores informais.

Publicado em 05/07/2023, por Maria Augusta.

O governo atual planeja utilizar recursos do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) a partir de setembro para financiar parcialmente a compra de imóveis por trabalhadores informais

Segundo o secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira de Almeida, cerca de R$ 800 milhões do fundo serão empregados para reduzir os riscos de crédito normalmente associados aos trabalhadores sem contrato fixo.

A expectativa é que esses recursos ajudem a financiar a aquisição de 150 mil a 200 mil imóveis, conforme mencionado pelo secretário. Essa iniciativa pode ter impacto nas empresas do setor imobiliário que operam com o programa Minha Casa Minha Vida, como a MRV, Direcional, Tenda, entre outras.

Almeida destacou a existência de uma falha de mercado no acesso a moradias para os trabalhadores informais, que possuem uma taxa de reprovação de crédito mais alta. Ele ressaltou o papel do fundo garantidor em desenvolver o financiamento para esse segmento da população, reduzindo gradualmente os riscos e permitindo o amadurecimento do mercado. O secretário acredita que esse não será um mercado que demandará apoio por vários anos, mas sim até que esteja estabelecido.

Além disso, Almeida informou que os financiamentos imobiliários utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem alcançar a marca de 450 mil neste ano. Com o suporte aos trabalhadores informais, espera-se um acréscimo de 50 mil a 100 mil imóveis por ano nesse número.

Quanto à remuneração do fundo, a taxa de juros ainda será definida. O secretário mencionou a possibilidade de discutir a necessidade de um orçamento ou um aporte da União caso os recursos estejam sendo bem utilizados.

O objetivo do governo é que o uso dos recursos destinados aos trabalhadores informais estimule o mercado imobiliário a atender a população com renda de 1 a 2 salários mínimos, que está inserida na Faixa 1 de renda do programa Minha Casa Minha Vida e enfrenta escassez de ofertas de imóveis.

Inicialmente criado como parte do programa Minha Casa Minha Vida, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) tinha a função de operar como um seguro contra danos e riscos nas obras dos imóveis do programa. Segundo o governo, o fundo cumpriu sua finalidade e atualmente o mercado de seguros para essa modalidade já estaria consolidado.

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*As informações deste artigo foram obtidas a partir do Bloomberg Línea (https://shorturl.at/ouxCQ).

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